Imposto de Renda 2023: Como declarar sendo MEI?
O imposto de renda é uma obrigação anual para todos os contribuintes no Brasil. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a declaração do imposto de renda pode ser um pouco diferente do que para os demais contribuintes. Neste artigo, explicaremos como declarar o imposto de renda de 2023 sendo MEI.
O que é MEI?
Primeiramente, é importante entender o que é um Microempreendedor Individual (MEI). MEI é uma categoria jurídica que foi criada para incentivar a formalização de pequenos negócios e empreendimentos no Brasil. Para se tornar um MEI, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano, cerca de R$6.750,00 mensais, e exercer uma das atividades permitidas por lei.
Observação: Ao ultrapassar esse limite no mês, o MEI também deverá apurar seus rendimentos através do carnê-leão. Porém, será calculado de forma proporcional à data de abertura da empresa.
Como declarar Imposto de Renda sendo MEI?
Se você é MEI, é obrigado a declarar o Imposto de Renda caso tenha recebido em 2022 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou, ainda, caso tenha tido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 no mesmo período.
Atenção: Na declaração deverá ser informado os recebimentos como MEI, como se o CNPJ do MEI pagasse ao CPF. Ou seja, o contribuinte tem a pessoa jurídica como fonte pagadora da pessoa física dele mesmo.
Ao declarar, o MEI tem direito a uma isenção em cima da receita bruta do exercício, uma porcentagem condizente com a atividade realizada:
- 8% no comércio, na indústria e no transporte de carga;
- 16% para transporte de passageiros;
- 32% para serviços em geral.
Tendo o MEI mais de uma fonte de renda e tendo ganhos no ano anterior além de suas atividades de empreendedor, informe na opção “Bens e Direitos” que detem uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.
Passo a passo para fazer a declaração de MEI
O primeiro passo para declarar o Imposto de Renda como MEI é baixar o programa de declaração da Receita Federal, o PGD IRPF 2023. Esse programa estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de março de 2023.
Depois de baixar o programa, é preciso preencher as informações referentes aos rendimentos do MEI em 2022. Para isso, é necessário reunir todos os documentos que comprovem o faturamento, as despesas e as receitas do negócio, como notas fiscais, comprovantes de pagamentos, entre outros.
- Acesse a página do DASN SIMEI e insira seu CNPJ;
- No campo “Original” selecione “2022”;
- No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o seu faturamento completo do ano passado;
- Insira os valores das receitas dos serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e das atividades de comércio, indústria;
- Caso o MEI tenha tido algum empregado no ano de referência, Informe também;
- Clique em “Transmitir”;
- Imprima e guarde o recibo da sua declaração, para sua comprovação e segurança.
É importante ressaltar que, como MEI, você deve separar suas finanças pessoais das finanças do negócio. Assim, a Receita Federal poderá verificar se as informações prestadas na declaração estão corretas e se o MEI está cumprindo suas obrigações tributárias.
Na declaração do Imposto de Renda, é preciso informar o valor total do faturamento do negócio em 2022, bem como as despesas e receitas do MEI no período. É importante lembrar que, para o MEI, o faturamento bruto não é o mesmo que o lucro líquido, e que há uma série de despesas e deduções que podem ser abatidas na declaração.
Além disso, é importante informar o valor da contribuição previdenciária, que é de 5% do salário mínimo vigente, e que deve ser paga mensalmente pelo MEI. Esse valor é importante porque, além de ser uma obrigação tributária, também garante ao MEI acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros.
Caso o MEI tenha optado pelo Simples Nacional, é preciso informar também os valores pagos em tributos nesse regime. Para isso, é necessário obter um relatório do Simples Nacional, que pode ser emitido no site do programa.
Declarar o Imposto de Renda como MEI pode ser um pouco mais complexo do que para os demais contribuintes, mas é uma obrigação importante para garantir que o negócio esteja em conformidade com a legislação tributária. Por isso, é fundamental separar as finanças pessoais das finanças do negócio e reunir todos os documentos necessários para preencher corretamente a declaração.
Se você tiver dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda como MEI, pode buscar informações no site da Receita Federal ou consultar um contador especializado em pequenos negócios. Assim, você poderá garantir que está cumprindo suas obrigações tributárias e evitando problemas com a Receita Federal no futuro. Lembre-se também que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 será até a data de 31 de maio. Fique atento às informações do site oficial e não deixe para entregar sua declaração na última hora.
