Imposto de Renda: Quando é o prazo final para declarar?
O Imposto de Renda é uma tributação cobrada em cima da renda de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, é obrigatório declarar a renda anualmente, com algumas exceções previstas em lei. Para quem está em dúvida sobre o prazo final para fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023, este artigo traz as informações necessárias.
Prazo final para declarar IR 2023
Disponível desde o dia 15 de março, a declaração do IR de 2023, terá como prazo final de entrega a data de 31 de maio. É importante organizar-se para entregar a declaração o quanto antes, pois o sistema pode ficar congestionado nos últimos dias de entrega.
Vale também observar que pessoas que entregam suas declarações mais cedo, garantem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes de pagamentos e também evitam atrasos e multas.
Quem deve declarar IR?
A declaração do IR é obrigatória para:
- quem obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 tributáveis em 2022;
- quem obteve rendimentos isentos, acima de R$ 40 mil, não tributáveis ou tributados na fonte em 2022.
- quem recebeu em atividades rurais mais de R$142.798,50 ou possui prejuízos rurais em 2022 ou nos anos seguintes;
- quem teve a posse ou a propriedade de bens de valor superior a R$300 mil, incluindo terra nua, em 2022;
- quem obteve ganho de capitais de venda na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto;
- quem realizou operações em bolsas de valores, ou mercado de capitais, acima do limite de R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro do mesmo ano-calendário.
Além disso, é importante destacar que a falta de declaração ou a declaração incompleta ou com informações incorretas pode resultar em multas e problemas com a Receita Federal, como por exemplo, cair na malha fina e ficar com o CPF irregular, além de pagar uma multa.
Portanto, é essencial cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo estipulado.
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Restituição do Imposto de Renda
Quem faz a declaração do Imposto de Renda pode ter direito à restituição, que é a devolução do valor pago a mais durante o ano anterior.
A restituição é calculada pela Receita Federal com base nas informações declaradas e será paga em cinco lotes, de maio a setembro de 2023, conforme a tabela abaixo:
| CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE LOTES 2023 | |
| LOTE | DATA |
| 1° | 31 DE MAIO |
| 2° | 30 DE JUNHO |
| 3° | 31 DE JULHO |
| 4° | 31 DE AGOSTO |
| 5° | 29 DE SETEMBRO |
Para receber a restituição, é importante ficar atento às informações bancárias fornecidas na declaração, pois o valor é depositado diretamente na conta indicada pelo contribuinte. Caso haja algum erro ou inconsistência nos dados, a restituição pode ser bloqueada e o contribuinte terá que regularizar a situação para receber o valor.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos contribuintes e exige atenção e cuidado na hora de preencher as informações. É essencial ficar atento à data final de entrega, bem como às regras e exceções previstas em lei.
A restituição é um benefício que pode ser aproveitado pelos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam, mas é importante estar atento às informações fornecidas na declaração para evitar problemas com a Receita Federal.
